Termos de uso

Última atualização: 30/04/2026

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Web Robot Apps, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade, Política de Conteúdo e a Política de Planos e Limites.

Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

1. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA

A Web Robot Apps é uma plataforma em nuvem, operando no modelo SaaS (Software como Serviço), destinada à criação, personalização, gestão e comercialização de aplicativos, por meio de módulos e recursos pré-configurados. A utilização da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema, sendo concedida apenas uma licença limitada de uso, enquanto a conta estiver ativa.

2. LICENÇA DE USO E LIMITAÇÕES TÉCNICAS

O usuário reconhece e concorda que:

• não terá acesso ao código-fonte, banco de dados, servidores, FTP ou infraestrutura técnica;
• não poderá hospedar, exportar ou operar o aplicativo fora da plataforma;

Os aplicativos funcionam exclusivamente dentro do ambiente da Web Robot Apps.

O encerramento da assinatura implica a perda imediata do direito de uso da plataforma.

3. CADASTRO E CONTA

• Para utilizar a plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível, sendo vedado ceder, vender, alugar ou compartilhar o acesso.
• O uso da plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos.
• O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login e senha.

4. PLANOS, LIMITES E FUNCIONALIDADES

Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado, incluindo limites de módulos, usuários, armazenamento, notificações e funcionalidades.
Os limites técnicos e condições operacionais estão descritos na Política de Planos e Limites, documento complementar a estes Termos.

5. PUBLICAÇÃO EM LOJAS DE TERCEIROS

A publicação de aplicativos em lojas como Google Play Store e Apple App Store não ocorre automaticamente.
A aprovação, rejeição, manutenção ou remoção de aplicativos depende exclusivamente das políticas dessas plataformas, não sendo garantida pela Web Robot Apps.
Serviços adicionais de publicação, quando contratados, possuem limite de tentativas e não são reembolsáveis após iniciados.

6. CONTEÚDOS PROIBIDOS

É expressamente proibida a utilização da plataforma para criação, divulgação ou comercialização de aplicativos que envolvam:

• uso não autorizado de marcas, logotipos ou conteúdos de terceiros;
• pirataria ou violação de direitos autorais;
• jogos online, apostas, jogos de azar, cassinos e loterias;
• conteúdo sexual, erótico, pornográfico ou impróprio;
• uso de imagens, dados ou informações de terceiros sem autorização formal;
• qualquer atividade ilegal ou que viole políticas de terceiros.

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é o único responsável por todo o conteúdo inserido nos aplicativos criados.
A Web Robot Apps poderá suspender ou excluir contas e aplicativos que violem estes Termos, sem aviso prévio.
Caso a plataforma seja acionada judicialmente em razão de atos do usuário, este se compromete a indenizar integralmente a Web Robot Apps por perdas, danos, multas e custos legais.

8. ARMAZENAMENTO E BACKUP

A Web Robot Apps não realiza backup automático do conteúdo dos aplicativos.
O usuário é responsável por manter cópias de segurança de suas informações.

9. SUPORTE

• O suporte técnico limita-se ao funcionamento da plataforma, conforme o plano contratado.
• Não estão inclusos:
• Criação de conteúdo;
• Suporte a clientes finais do usuário;
• Customizações fora dos módulos disponíveis.

10. CLÁUSULA DE SLA

A Web Robot Apps realiza esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e estável, porém não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

A plataforma poderá sofrer interrupções temporárias decorrentes de:
- manutenções técnicas preventivas ou corretivas;
- atualizações de sistema;
- falhas de infraestrutura;
- eventos de terceiros ou força maior.

O suporte técnico será prestado conforme o plano contratado, não havendo garantia de tempo máximo de resposta ou resolução, salvo disposição expressa em contrato específico.

A Web Robot Apps poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais, podendo resultar em indisponibilidade temporária da plataforma, sem que isso gere direito a indenização ou compensação.

Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas previamente.

10.1. FORÇA MAIOR

A Web Robot Apps não será responsabilizada por falhas, interrupções ou indisponibilidades causadas por eventos fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a:

• falhas de internet;
• ataques cibernéticos;
• problemas em servidores de terceiros;
• desastres naturais;
• interrupções de energia;
• atos governamentais ou regulatórios.

11. PAGAMENTOS E COBRANÇAS

Os valores dos planos, serviços e recursos adicionais da Web Robot Apps poderão ser reajustados periodicamente, com base na variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou, alternativamente, do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), conforme o índice que melhor represente a atualização dos custos operacionais do setor de tecnologia.

O reajuste poderá ocorrer no máximo uma vez a cada 12 (doze) meses, contados a partir da data de contratação ou do último reajuste aplicado.

Na hipótese de extinção, descontinuidade ou inaplicabilidade do índice utilizado, será adotado automaticamente outro índice oficial que reflita a inflação do período, conforme entendimento predominante da jurisprudência e práticas de mercado no setor de tecnologia da informação.

Os reajustes não afetarão períodos já pagos, passando a vigorar a partir do próximo ciclo de cobrança, renovação da assinatura ou alteração de plano.

A continuidade do uso da plataforma após a aplicação do reajuste caracteriza aceite automático das novas condições comerciais.

12. CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, a conta poderá ser desativada e os aplicativos e dados excluídos de forma definitiva, sem possibilidade de recuperação. Valores pagos não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos em lei.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre a plataforma, tecnologia, marca, layout, interface, módulos e infraestrutura pertencem exclusivamente à Web Robot Apps.

O uso da plataforma não concede qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Web Robot Apps poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática das novas condições.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicáveis às relações comerciais internacionais.

Fica eleito o foro da Comarca de Niterói – RJ – Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro.

16. CONTATO

Todas as comunicações oficiais deverão ocorrer por meio do e-mail informado pela Web Robot Apps: contato@webrobotapps.com.

Comunicações realizadas por outros canais, como WhatsApp ou redes sociais, não possuem validade jurídica ou contratual.