TERMOS DE USO

Última atualização: 31/08/2023

1 – DESCRIÇÃO E FINALIDADE DA PLATAFORMA

1.1 – Sistema de criação de aplicativos

1.1.1) O criador de aplicativos da SPACE BITS COMUNICAÇÃO LTDA ME denominado Web Robot Apps é uma ferramenta hospedada na nuvem que permite projetar, criar, construir, comercializar e/ou promover aplicativos sem conhecimento avançado de programação e ou acesso a código fonte.

1.1.2) O CONTRATANTE compreende que não poderá publicar o seu aplicativo externamente e ou em outros sistemas, já que não terá acesso ao código fonte do mesmo. A plataforma é apenas cedida para utilização do CONTRATANTE, não tendo ele propriedade do sistema.

1.1.3) O CONTRATANTE não terá acesso à área de FTP, dados do sistema, servidor, website e acessos ao código fonte ou banco de dados.  Assim como não será possível hospedar o aplicativo e ou painel em outro servidor e sistema.

1.1.4) O CONTRATANTE compreende que o plano grátis poderá apresentar anúncios de terceiros de diversas empresas, serviços e produtos.

1.1.5) O número máximo de usuários para os nossos planos pagos será de 5.000 cadastrados. Na eventualidade do CONTRATANTE demandar a utilização em quantidade superior ao número de usuários indicados na contratação, o mesmo deverá entrar em contato para avaliação e ou contratação de serviço extra, caso seja necessário.

1.1.6) Se o usuário não compreender integralmente ou não concordar com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, deverá imediatamente deixar o site e interromper qualquer tipo de utilização dos Serviços do CONTRATANTE.

1.1.7) Limites

2 – PRAZO

2.1 – PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE

2.1.1) O presente contrato é celebrado com o prazo inicial previsto quando o usuário se cadastrar no sistema. Por ser um sistema de montagem de aplicativos pelo CONTRATANTE não existe prazo de entrega definido, ou seja o próprio CONTRATANTE define o seu prazo e tempo de uso da plataforma para finalizar o seu aplicativo.

2.1.2) O arquivo do aplicativo ficará disponível após a finalização da montagem no painel para a publicação em lojas ou para outras utilizações. A geração dos arquivos no Plano Pago pode ter o prazo de até 3 dias úteis (após a aprovação do pagamento pelo sistema de recebimento do mesmo) e no Plano Grátis em até 6 dias úteis. Atenção: 1) 2) Para geração da versão IOS o CONTRATANTE precisará de uma conta de desenvolvedor ativa da Apple.

3 – PUBLICAÇÃO DO APLICATIVO

3.1)  O aplicativo não será de forma alguma publicado automaticamente em qualquer *loja *(Play Store e App Store) ou sistema externo.

3.2) O CONTRATANTE concorda e entende que a publicação nas lojas depende de terceiros e não pode garantir que nenhum aplicativo seja aceito pelas lojas.

3.3) O CONTRATANTE compreende que as lojas *(Play Store e App Store) podem mudar os seus termos de uso a qualquer momento, o que pode ocasionar a desativação do seu aplicativo ou exclusão do mesmo.

3.4) No caso da contratação do serviço adicional de publicação, o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento, aguardar a liberação do sistema financeiro para a CONTRATANTE efetuar a tentativa de publicação nas lojas. O limite de tentativas será de 3 (três) vezes. O CONTRATANTE está ciente de que, nesse processo, poderá correr o risco de ter sua conta de desenvolvedor nas lojas *(Play Store e ou App Store) cancelada, de acordo com as regras de terceiros.

3.5) O serviço adicional de publicação não poderá ser reembolsado após iniciado ou caso o aplicativo não seja aceito pelas lojas *(Play Store e ou App Store). O CONTRATANTE compreende que está contratando um serviço com tempo determinado para tentativas e que o tempo de atendimento será o mesmo para aplicativos aprovados e não aprovados pelas lojas *(Play Store e ou App Store).

3.6) O CONTRATANTE compreende que a abertura de contas nas lojas *(Play Store e ou App Store) terão seus prazos e regras próprias, isentando a CONTRATADA de qualquer atraso, cobrança e ou não aprovação de contas.

4 – CADASTRO

4.1) Para acessar as funcionalidades da Plataforma, o usuário precisará cadastrar-se, informando obrigatoriamente alguns dados, que serão armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais.

4.2) A fim de mitigar os riscos de utilização da Plataforma para fins ilícitos e para constituir importante medida de prevenção para uso inadequado, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, bloquear o usuário ou recusar a realização de determinado uso da plataforma.

4.3) A plataforma só poderá ser usada por maiores de 18 anos.

4.4) Ao concordar em utilizar a plataforma da CONTRATADA, o CONTRATANTE confirma que possui equipamento compatível com as características técnicas que possibilite a utilização da plataforma.

4.5) A conta do CONTRATANTE é pessoal e intransferível. Por isso, não será possível ceder, vender, alugar ou transferir a conta cadastrada.

5 – INFORMAÇÕES SENSÍVEIS E RELACIONADOS

5.1) O CONTRATANTE não deve armazenar informações confidenciais ou restritas através do serviço contratado. A CONTRATADA não terá qualquer responsabilidade pelo vazamento de informações armazenadas ou enviadas através do serviço.

6 – ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

6.1) A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de perda de conteúdo do aplicativo, não sendo possível recuperá-lo em caso de exclusão ou erro de salvamento.  O cliente é responsável pelo backup das informações publicadas dentro da plataforma de aplicativos.

6.2) O CONTRATANTE  é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas informações de conta e senha. Ele é o único responsável por todos os atos, omissões, usos e encargos incorridos com sua conta e senha ou relacionados ao site ou qualquer conteúdo do site exibido, vinculado, transmitido através ou armazenado no servidor.

6.3) Qualquer problema e/ou perda de senha o CONTRATANTE deve notificar via e-mail a CONTRATADA informando o ocorrido para desativação e ou bloqueio da conta.

7 – FORMA DE PAGAMENTO

7.1) A disponibilização da utilização da licença do programa será iniciada no prazo máximo de até 3 dias úteis após a liberação do sistema financeiro no qual foi feito o pagamento.

7.2) No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 03 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA, por escrito, para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso, como a desativação de sua conta e do(s) aplicativo(s).

7.3) Nos PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO, caso o CONTRATANTE opte por essa modalidade de pagamento, deverá fornecer os dados referentes ao seu cartão de crédito ao sistema de pagamento, sendo que o início da liberação do uso do programa ocorrerá após a autorização da operadora do cartão.

7.4) O CONTRATANTE declara-se ciente de que ao fornecer os dados do cartão de crédito como modalidade de pagamento está concedendo uma AUTORIZAÇÃO PERMANENTE à CONTRATADA para que todas as cobranças decorrentes do presente contrato sejam debitadas no cartão, até a extinção do presente contrato.

7.5) Caso o cartão de crédito utilizado não seja do CONTRATANTE, assume ele plena responsabilidade civil e criminal perante o titular do cartão de crédito pela utilização levada a efeito.

7.6) Corre por conta exclusiva do CONTRATANTE a obrigação de solicitar a cessação dos débitos em seu cartão de crédito, nas seguintes hipóteses: a) na hipótese de não desejar o CONTRATANTE a renovação do presente contrato, ou; b) na hipótese de pretender o CONTRATANTE alterar a forma de pagamento de cartão de crédito para outra forma de pagamento.

7.7) Todos os dados do cartão de crédito como número, data de validade, código de segurança ou qualquer tipo de dado relacionado, não serão armazenados no sistema da CONTRATADA e toda transação será externa de responsabilidade do sistema de pagamento. Não temos controle sobre recusas ou erros de pagamento.

7.8) O aplicativo não será liberado enquanto a transação no meio de pagamento selecionado (PagSeguro, PayPal, GerenciaNet, etc.) estiver com status diferente de “Pagamento Aprovado”. Não serão aceitos comprovantes de pagamento ou agendamento para a liberação antecipada do aplicativo ou assinatura.

A abertura de disputas no processador de pagamento causará a suspensão imediata do aplicativo.

8 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1) Pagar pontualmente as mensalidades e/ou os acréscimos referentes às mensalidades de uso do sistema da CONTRATADA.

8.2) Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no presente cadastro, incluindo troca de “e-mail” e outras informações, sob pena de não recebimento de avisos e notificações enviados para os contatos inicialmente informados.

8.3) Não armazenar e nem veicular por meio do(s) “aplicativo”(s) construído(s) material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material, sons, imagens, programas que afrontam a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, em caso de determinação judicial nesse sentido.

8.4) Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por terceiros, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração dos “aplicativo(s) e painel de controle” declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva dele, CONTRATANTE.

8.5) A prática de qualquer ato do CONTRATANTE do qual resulte o bloqueio do IP da CONTRATADA por qualquer órgão e/ou organismo ANTISPAM.

8.6) O CONTRATANTE não poderá usar marcas e ou imagens de terceiros sem autorização por escrito e registrada.  Você, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de reparação a que faça jus perante a CONTRATADA em relação à referida exposição.

8.7) Se você acreditar que outro usuário ou um serviço de terceiros apresente comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer serviço da CONTRATADA, pedimos que denuncie imediatamente.

8.8) Você concorda que sua denúncia não implica qualquer responsabilidade por parte da CONTRATADA, e que esta última poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu exclusivo critério.

8.9) Você não coletará nem armazenará (ou permitirá que outra pessoa colete ou armazene) qualquer Conteúdo do Cliente ou quaisquer informações não públicas ou de identificação pessoal sobre qualquer pessoa ou entidade sem consentimento prévio explícito por escrito.

8.10) Você não modificará ou alterará qualquer parte dos Serviços ou qualquer uma de suas tecnologias relacionadas.

8.11) O usuário poderá criar até 10 aplicativos no Plano Grátis dentro da plataforma com o mesmo CPF, não podendo usar contas fictícias para criar mais aplicativos. Esta violação poderá acarretar a exclusão total de todas as contas identificadas e seus aplicativos.

8.12) O nosso serviço de atendimento por segurança é o email [email protected], excluindo qualquer outro meio como telefone, WhatsApp e/ou redes sociais.  O CONTRATANTE compreende que para segurança das informações de todos esse será o único canal, para registro seguro dos dados.

8.13) O CONTRATANTE compreende que o contato deve ser único, ou seja, ele não deverá enviar diversos chamados e/ou mensagens com a mesma finalidade, a fim de tentar causar congestionamento de solicitações ou por qualquer outro motivo.

1.  O CONTRATANTE não deverá ameaçar o suporte ou qualquer profissional da CONTRATADA ou agir com falta de cordialidade, a fim de ganhar vantagem de alguma forma no atendimento e/ou serviço.
2. O CONTRATANTE deve concordar em isentar a CONTRATADA de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, ganhos e gastos que possam surgir ou resultar de quaisquer serviços prestados ou executados ou por qualquer produto comercializado pelo cliente, seus agentes, funcionários ou parceiros.

O CONTRATANTE deve concordar em isentar a CONTRATADA  de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes de:

• qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos planos contratados;
• qualquer material divulgado/distribuído pelo cliente que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;
• infração de Copyright;
• qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos planos hospedados em nossos servidores;

O CONTRATANTE é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do plano contratado.

8.14) Não será permitido ao CONTRATANTE, mesmo assinando os serviços da CONTRATADA, a utilização das marcas da Web Robot Apps e seus materiais e veículos de comunicação ou qualquer outro tipo de material com sua identidade visual. Se ocorrer qualquer associação danosa, serão tomadas as medidas cabíveis.

9 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1) Prestar suporte técnico nos limites de cada plano, pelo e-mail de suporte, no horário de segunda à sexta-feira das 10:00 às 17:00 (Horário de Brasília – Brasil), em dias úteis, respondendo o chamado em até 3 dias úteis.

9.2) Informar ao CONTRATANTE, com 3 (três) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do programa, salvo em caso de urgência.

9.3) Caso o serviço principal deixe de ser prestado, a CONTRATADA comunicará esse fato ao CONTRATANTE com antecedência em relação à data de vencimento do período contratual em curso;

9.4) A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior e com comunicação com antecedência;

9.5) Fica expressamente ratificado que a CONTRATADA não efetuará backup do conteúdo dos aplicativos criados.

9.6) Serão usadas todas as soluções técnicas disponíveis pelos responsáveis pela plataforma para manter o acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, podem ocorrer erros e interrupções na prestação dos serviços, sendo sua utilização interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer movimentação necessária para restabelecimento do sistema.

9.7) A CONTRATADA poderá excluir a sua conta e ou aplicativo a qualquer momento a exclusivo critério, ou ainda bloquear, suspender ou proibir o acesso do CONTRATANTE, inclusive com a consequente eliminação de qualquer conteúdo da Plataforma: por determinação legal ou não; em virtude de ordem judicial ou por determinação de autoridade competente; para evitar ou corrigir quaisquer elementos que, a seu exclusivo critério, possam trazer ou tenham trazido prejuízos ou qualquer tipo de dano à CONTRATADA. As informações sobre os dados do cliente podem ser repassados mediante solicitação de órgãos competentes, sem que o cliente esteja ciente ou seja notificado. A CONTRATADA  tem o absoluto interesse em contribuir para que as leis sejam sempre devidamente cumpridas.

9.8) A  CONTRATADA terá o prazo de até 3 (três) dias úteis para responder o e-mail de suporte técnico.

9.9) Não haverá atendimento nas datas de feriados locais, estaduais e nacionais ou aos sábados e domingos.

9.10) Os dados do CONTRATANTE terão o tratamento e proteção por níveis de acesso, controle de login e verificação de duas etapas. Os níveis hierárquicos da empresa com acesso são: atendimento, financeiro e diretoria, assim excluindo a qualquer função de produção.

9.11) Não se responsabiliza a CONTRATANTE por inatividade causadas pelos seguintes fatores:

• Problemas na conexão (link) fornecida por empresa de telecomunicações, sem culpa da CONTRATADA;
• Falhas de configuração de responsabilidade do CONTRATANTE.
• As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção previamente informados.
• Bloqueio ou suspensão de funcionamento com a finalidade de preservar a segurança do site ou do servidor contra dificuldades de segurança, incluindo a invasão de hackers.
• Quando o plano adotado pelo CONTRATANTE possua capacidade inadequada perante as necessidades técnicas para suportar o aplicativo.
• Força maior ou caso fortuito que gere a impossibilidade de entrega do serviço.
• Indisponibilidade devido a ataque terrorista ou qualquer tipo de ações em países externos.
• Os servidores da CONTRATADA se localizam no Canadá e seu servidor de backup nos Estados Unidos, em caso de alteração da legislação desses países que impossibilitem a continuação da prestação do serviço.

10 – CANCELAMENTO

10.1) O CONTRATANTE poderá cancelar o app a qualquer momento, enviando um email para [email protected]. Nenhum valor será devolvido ou cobrado após o recebimento do cancelamento.

10.2) Não serão aceitos cancelamentos pela plataforma de pagamento. É necessário o envio para o e-mail especificado acima.

10.3) A conta do usuário será desativada e todo o seu conteúdo será excluído. A CONTRATANTE não se responsabiliza pela recuperação das informações excluídas.

10.4) O CONTRATANTE poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o CONTRATANTE também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o e-mail [email protected], de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

11 – CONTEÚDO

11.1) O CONTRATANTE é responsável e proprietário de todo o conteúdo do aplicativo, isentando totalmente a responsabilidade da CONTRATADA.

Itens inclusos dentro do conteúdo:

• imagens;

• textos;

• sons;

• vídeos;

• gráficos;

• vetores;

• programas;

• gráficos;

• animações;

• códigos;

• transmissões;

• entre outros.

11.1) Caso a CONTRATADA seja acionada judicialmente, o usuário criador do app causador da violação deverá ressarcir a empresa com custos da ação judicial e também perdas e danos.

12 – VALORES

12.1) A CONTRATADA poderá a qualquer momento revisar os valores vigentes, assim como suas funcionalidades e serviços apresentados na plataforma para adequação ao mercado e melhorias gerais. Qualquer alteração será informada com antecedência em nosso painel e website.

12.2) Os CONTRATANTES poderão ter seus planos atualizados para novas versões no momento da sua renovação, assim sendo, poderá ocorrer alterações de valores e funcionalidades.

12.3) A CONTRATADA não será ponderada e ou responsabilizada pelos CONTRATANTES sobre qualquer alteração que ocorra na plataforma, sendo assim essas alterações poderão ocorrer de forma imediata, sem aviso prévio, para que a plataforma se mantenha segura e utilizável para todos os usuários.

12.4) O serviço e/ou plano poderá ser descontinuado por motivo tecnológico e ou modificado para melhoria da plataforma. O mesmo poderá ser uma modificação definitiva, provisória e ou que será descontinuada permanentemente.

12.5) A CONTRATADA sempre fará o possível para informar com antecedência, qualquer alteração, seja na questão de valores e/ou funcionalidades, para que a plataforma se mantenha em constante atualização com o mercado.

13 – DIREITOS AUTORAIS

13.1) O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

13.2) A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

13.3) Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

13.4) A CONTRATADA não possui quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre as informações que você adicionou nos aplicativos criados. Você pode excluir essas informações a qualquer momento.

14 – TERMOS GERAIS

14.1) O CONTRATANTE cede seus direitos de uso do aplicativo, como mídia espontânea, sem prazo determinado e de forma gratuita. Os aplicativos criados podem ser compartilhados automaticamente em outros sites ou redes sociais da CONTRATADA para apoio à divulgação.

14.2) Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da CONTRATADA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas no site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

14.3) Nosso serviço não inclui configurações de computadores ou smartphones, assim como instalação de qualquer outro programa local ou remoto do CONTRATANTE.

15 – LEGISLAÇÃO GERAL E FORO

Fica eleito o foro central da Comarca de Niterói – Rio de Janeiro – Brasil, para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante reunião das partes para tal finalidade.