Política de Conteúdo e Uso Aceitável

1. Objetivo

Esta Política de Conteúdo e Uso Aceitável (“AUP”) estabelece as regras para a utilização adequada da plataforma Web Robot Apps, definindo conteúdos, aplicações e práticas não permitidas, com o objetivo de garantir a legalidade, a segurança, a estabilidade da plataforma e o cumprimento das leis aplicáveis e das políticas de terceiros.

Esta Política integra e complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Planos e Limites.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância integral com esta Política.

2. Responsabilidade pelo conteúdo

O usuário, incluindo clientes finais e revendedores, é inteiramente responsável por todo conteúdo inserido, publicado, distribuído ou comercializado por meio dos aplicativos criados na plataforma Web Robot Apps.

A Web Robot Apps não realiza controle prévio, curadoria ou validação do conteúdo criado pelos usuários e não se responsabiliza por materiais inseridos nos aplicativos.

3. Conteúdos expressamente proibidos

É terminantemente proibida a utilização da plataforma para criar, hospedar, divulgar ou comercializar aplicativos que envolvam, direta ou indiretamente:

3.1. Direitos autorais e propriedade intelectual

Uso não autorizado de marcas, logotipos, nomes comerciais, identidade visual ou trade dress de terceiros;
Reprodução, distribuição ou comercialização de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização formal;
Pirataria de software, mídia, cursos, livros, vídeos, músicas ou qualquer material protegido por lei.

3.2. Conteúdo ilegal ou ilícito

Atividades que violem leis municipais, estaduais, nacionais ou internacionais;
Incentivo, facilitação ou promoção de práticas ilegais;
Aplicativos destinados à fraude, golpe, engenharia social ou obtenção indevida de dados.

3.3. Jogos, apostas e azar

Jogos de azar, apostas, cassinos, loterias, rifas, sorteios pagos ou similares;
Jogos online que envolvam apostas financeiras, moedas virtuais ou prêmios monetários;
Aplicações sujeitas a regulamentação específica sem autorização legal expressa.

3.4. Conteúdo adulto ou impróprio

Conteúdo sexual, erótico ou pornográfico;
Exploração sexual de qualquer natureza;
Conteúdo inadequado para menores de idade;
Imagens, vídeos ou textos com nudez explícita ou sugestiva.

3.5. Uso de conteúdos de terceiros

O uso de imagens, textos, vídeos, áudios, códigos, gráficos, marcas, logotipos ou qualquer outro conteúdo obtido a partir de sites, bancos de imagens, redes sociais ou plataformas de terceiros é de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário.

A Web Robot Apps não verifica a origem, não valida licenças e não se responsabiliza pela legalidade, autorização de uso, direitos autorais ou propriedade intelectual de qualquer material inserido pelo usuário nos aplicativos criados na plataforma.

O usuário declara possuir todas as autorizações, licenças e direitos necessários para utilizar conteúdos de terceiros, responsabilizando-se integralmente por eventuais reclamações, notificações extrajudiciais, sanções administrativas ou ações judiciais decorrentes do uso indevido destes materiais.

3.6. Dados, imagens e privacidade de terceiros

Coleta, armazenamento ou compartilhamento indevido de dados pessoais;
Uso de dados pessoais sem consentimento ou base legal;
Aplicativos que violem a privacidade de indivíduos ou organizações.

3.7. Discurso de ódio, violência e assédio

Conteúdo racista, discriminatório, preconceituoso ou ofensivo;
Incitação à violência, ameaça, assédio ou perseguição;
Apologia a crimes, terrorismo ou organizações criminosas.

4. Uso inadequado da plataforma

Também é considerado uso indevido:

Tentativas de engenharia reversa, exploração de falhas ou acesso não autorizado à plataforma;
Uso abusivo de recursos que comprometa a estabilidade do sistema;
Criação de aplicativos para spam, testes maliciosos ou sobrecarga;
Revenda, sublicenciamento ou cessão da plataforma fora dos termos contratados;
Qualquer prática que viole políticas de terceiros, incluindo Google Play Store e Apple App Store.

5. Publicação em lojas de terceiros

Os aplicativos criados na plataforma devem obedecer às diretrizes, políticas e termos das lojas de terceiros, como Google Play Store e Apple App Store.

A Web Robot Apps não garante aprovação, permanência ou disponibilidade dos aplicativos nessas lojas. Rejeições, suspensões ou remoções realizadas por terceiros não geram direito a reembolso, indenização ou compensação.

6. Medidas em caso de violação

A Web Robot Apps poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:

Suspender ou bloquear o acesso à plataforma;
Remover ou desativar aplicativos;
Encerrar contas;
Negar serviços adicionais;
Comunicar às autoridades competentes, quando necessário.

Essas medidas não geram direito a indenização, reembolso ou compensação de qualquer natureza.

7. Responsabilidade e indenização

O usuário concorda em indenizar integralmente a Web Robot Apps por quaisquer danos, prejuízos, multas, penalidades, custos judiciais ou extrajudiciais decorrentes do uso indevido da plataforma ou da violação desta Política.

8. Denúncias

Conteúdos ou aplicações em desacordo com esta Política podem ser denunciados por meio do e-mail:

E-mail para denúncias:
contato@webrobotapps.com

A análise e eventual adoção de medidas ocorrerá a critério exclusivo da Web Robot Apps.

9. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática da nova versão.

10. Disposições finais

Esta Política integra os Termos de Uso da Web Robot Apps e é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicáveis às relações comerciais internacionais.